Registro Unificado de Ocorrência: grupo de trabalho recebe pesquisador para discutir implantação

O pesquisador Leandro Piquet Carneiro, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo, participou nesta sexta-feira (17) das discussões da proposta sobre a implantação do Registro Unificado de Ocorrência no Estado de São Paulo.

O grupo de trabalho foi criado com o objetivo de discutir questões legais, a aplicação da nova medida e as atribuições de cada instituição, dentre elas, a possibilidade da lavratura do Termo Circunstanciado (TC) pela Polícia Militar. A iniciativa partiu da Secretaria da Segurança Pública. Ao final dos estudos, a equipe “terá uma decisão técnica” sobre a implantação do sistema, que será avaliada pelo governo.

Na avaliação do pesquisador, novos sistemas de informações podem produzir um aumento significativo tanto de eficiência quanto da eficácia das instituições públicas na área da segurança. “É uma discussão muito importante para a sociedade, porque na medida que o sistema de registro de ocorrência avança, fica mais eficiente e transparente, a população é melhor informada sobre os crimes que estão acontecendo, as polícias respondem de forma mais inteligente com planejamento e a melhoria das investigações”, observa Carneiro.

Na avaliação do grupo, que ainda está recebendo sugestões e discutindo a proposta, o TC torna-se uma ferramenta estratégica de melhoria do fluxo de entrada de dados, auxiliando o estado a combater a subnotificação de eventos de interesse da segurança pública que, na maioria das vezes, não chega ao conhecimento das autoridades. “Quanto mais registros, mais preciso será o trabalho policial, diminuindo a subnotificação”, avalia o pesquisador. “Isso traz a vítima para dentro do aparato estatal.”

A ideia do encontro é ampliar a discussão para além da estrutura policial, com a participação de pesquisadores e outros membros da sociedade civil de modo que possam colaborar com sugestões para aprimorar a proposta debatida pelo grupo de trabalho.

Conforme levantamento da Polícia Civil, os casos de porte de drogas, lesão corporal culposa (sem intenção), desacato e ameaça foram as principais ocorrências que geraram registros de TCs nas delegacias no ano passado. Na base de dados da Polícia Militar, a maioria das chamadas recebidas via 190 foi por perturbação de sossego público em 2023.

Há o entendimento de que o registro do TC será mais uma ferramenta para que a equipe policial ofereça ao cidadão uma solução no momento do atendimento da ocorrência. “Então, o gargalo da segurança pública é justamente a inclusão da vítima nesse sistema, no processo de registro de ocorrência. É nessa base que essa discussão impacta toda a sociedade”, completa o pesquisador.

Segundo o coordenador do grupo de trabalho, Rafael Ramos, subsecretário de acompanhamento de projetos estratégicos da SSP, é fundamental a participação da comunidade acadêmica nesta fase de construção de consenso entre as forças policiais, pois “joga luz na discussão” a partir de uma perspectiva diferente. “À medida em que mais registros de ocorrências forem sendo admitidos pelo poder público, mais dados e mais elementos de investigação estarão disponíveis para a autoridade policial realizar as investigações”, explica. “Este é só um exemplo dos benefícios que o registro unificado poderá trazer para a população. Imagine a quantidade de assuntos policiais que estão registrados em diversos bancos de dados e que não são de fácil acesso dos gestores de polícia”, questiona o subsecretário.

O Grupo de trabalho foi instituído por meio da Resolução SSP nº 19, de 22 de abril de 2024 e tem duração de 45 dias para a apresentação do relatório final contendo suas conclusões e recomendações.

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