ANDRADINA SP- A Polícia Ambiental aplicou multa no valor de R$ 18.000,00 mil nesta quarta-feira (03), em uma proprietário que praticou maus tratos a animal doméstico. Em atendimento de denúncia no local supracitado, a equipe constatou o maus-tratos de 02 (dois) cachorros.
O maus-tratos se deu em razão do tutor não ter procurado assistência médico veterinário, assim como por manter os animais em local desprovido das condições mínimas de higiene e asseio.
A ocorrência foi acompanhada pela Dra. Elaine Amorim Stelutti, Veterinária, CRVM n° 21118/PR, que atestou o maus-tratos.
Cientificada a Dra. Michelle da Silva Miliorini, do 1°DP, da ocorrência, esta determinou realização de perícia, comparecendo o Perito Paulino e o Fotógrafo Paulo no local. Ante o exposto, foi lavrado em desfavor dos infratores os Autos de Infração Ambiental de n° 20240103011003-1 e 20240103011003-2, com penalidade de multa simples no valor de R$9.000,00 e apreensão do animais envolvidos, com base no Art. 29 da Resolução SIMA 05/21.
Tendo em vista que foi necessário a eutanásia de um dos animais, mesmo após ele ter sido socorrido ao Hospital Veterinário de Andradina/SP, o valor da multa foi aplicado em dobro, com base no §2 do Art. 29 da Resolução SIMA 05/21.
O cachorro sobrevivente ficou depositado fielmente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
A ocorrência será apresentada por ofício com fundamento no Art. 32 da Lei 9.605/98.
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