O Prefeito Municipal de Castilho, Paulo Duarte Boaventura, promulgou a Lei nº 3.443, de 14 de abril de 2025, que dispõe sobre a denominação de logradouros e espaços públicos no município. A lei visa consolidar a situação de fato existente e proporcionar maior organização e identificação dos espaços públicos. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Grupo Portal.
Principais Denominações
- Praça da Matriz: A praça localizada no centro da cidade de Castilho-SP passa a ser oficialmente denominada “Praça da Matriz”. Além disso, fica autorizada a utilização dessa denominação para fins de endereço de prédios públicos e particulares localizados no seu entorno.
- Travessa São José: O logradouro público localizado entre a Avenida Dr. Getúlio Vargas e Rua José Manoel de Ângelo passa a ser denominado “Travessa São José”.
- Travessa Ribeiro: O logradouro público localizado entre a Rua Tufik Abbud e a Avenida Dr. Getúlio Vargas e Rua José Manoel de Ângelo passa a ser denominado “Travessa Ribeiro”.
- Travessa Antônio Estevam da Silva: A denominação do logradouro público localizado entre a Rua José Leandro de Souza e Rua Roberto Resende Telles é mantida, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1.777, de 25 de maio de 2007.
Implementação da Lei
As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Essa mudança visa melhorar a identificação e organização dos espaços públicos em Castilho, facilitando a localização e orientação para moradores e visitantes.