REGIÃO
Prefeito de Andradina autoriza doação de terreno para construção da sede do Posto de Bombeiros
O prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes, sancionou uma lei que autoriza a doação de um terreno público para a construção da sede do Posto de Bombeiros da cidade. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do município. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Prefeitura de Andradina.
O terreno, que mede 5.000 metros quadrados, está localizado no Loteamento Residencial Alto dos Ipês e foi avaliado em R$ 390.900,00. A doação é condicionada à construção da sede do Posto de Bombeiros dentro de um prazo de três anos, prorrogável por igual período.
A lei também estabelece que o imóvel não pode ser alienado ou transferido por um período de 15 anos, e que a reversão ao patrimônio do município ocorrerá se a entidade donatária não cumprir com as condições estabelecidas. Além disso, todas as despesas com escritura pública, impostos, taxas e emolumentos são de responsabilidade exclusiva da Donatária.