REGIÃO

Empresa Construsol é condenada por má-fé em contrato de iluminação pública em Murutinga do Sul

A empresa Construsol Construções e Energias Solares foi condenada por má-fé em um contrato de iluminação pública com o município de Murutinga do Sul, em São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município em 21 de janeiro de 2025. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Bussolan.

De acordo com o processo administrativo, a empresa participou de um processo licitatório com regras claras, mas entregou produtos diferentes dos estipulados no edital, com o objetivo de obter lucros ilícitos. Além disso, a empresa mudou seu endereço sem comunicar a prefeitura, evitando assim sua notificação para responder aos questionamentos da administração.

A empresa foi multada em 20% do valor total do contrato e declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública. Além disso, a empresa terá que responder pelo ônus da substituição de todas as luminárias fornecidas em valores a serem apurados.

A decisão também determinou que a empresa seja incluída no rol dos apenados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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