A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) liberou, nesta quinta-feira (16/01), R$ 39,67 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os consumidores cadastrados no programa. Os valores são relativos às compras realizadas em setembro de 2024. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Divulgação/Governo de SP.
Distribuição dos Créditos
- Pessoas Físicas (PF): R$ 17,4 milhões
- Condomínios: R$ 21 mil
- Entidades Assistenciais: R$ 21,6 milhões
- Pessoas Jurídicas (PJ) optantes pelo Simples Nacional: R$ 551,7 mil
Como Utilizar os Créditos
Os consumidores podem transferir os créditos para conta corrente ou poupança por meio do site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Os créditos permanecem disponíveis por um ano após a liberação.
Sobre o Programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em 2007, reduz a carga tributária individual dos cidadãos, devolvendo até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais. O programa já distribuiu cerca de R$ 19,1 bilhões em créditos e prêmios.