Município de Castilho concede subvenção de R$ 596.852,26 à Santa Casa de Andradina para custeio em saúde em 2025

A Lei Nº 3.414, de 20 de dezembro de 2024, aprovada pela Câmara Municipal de Castilho e sancionada pelo prefeito Paulo Duarte Boaventura, autoriza a concessão de subvenção social à Santa Casa de Andradina. O valor global da subvenção é de até R$ 596.852,26, destinado à realização de despesas de custeio na área da saúde. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Ricardo Peixoto.

A entidade beneficiária deverá seguir as disposições da Lei Federal 13.019/2014 e alterações, especialmente em relação à celebração de termo de colaboração, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

A lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

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