POLÍTICA
Câmara dos Deputados aprova projeto de corte de gastos públicos com mudanças significativas
O projeto de lei complementar que visa reduzir gastos públicos foi aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações chave. As mudanças incluem: A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
Principais pontos
- Revogação da lei que criou o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
- Bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas.
- Criação de gatilhos para evitar déficit primário.
- Limitação do crescimento de despesas de pessoal.
- Uso de superávit de fundos nacionais para abater dívida pública.
O projeto segue para o Senado.
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