A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDeC). O objetivo é aprimorar a resposta e gestão de recursos para prevenção, mitigação, recuperação e resposta a desastres naturais, além de promover agilidade e eficiência nas políticas públicas relacionadas à justiça climática. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Governo de SP.
Principais Finalidades do FUNPDeC
- Prevenção: Monitoramento em tempo real de áreas de risco e alertas antecipados para desastres.
- Recuperação: Apoio a áreas atingidas por desastres em situação de emergência.
- Assistência: Socorro às populações afetadas e apoio aos municípios em situações críticas.
- Fortalecimento: Investimento em estrutura e modernização para respostas mais eficazes.
Gestão e Transparência
O FUNPDeC será administrado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, com supervisão de um Conselho Gestor.
Recursos do FUNPDeC
- Transferências da União
- Contribuições de entidades nacionais e internacionais
- Doações e auxílios
- Alienação de materiais e equipamentos
A aprovação do FUNPDeC representa um avanço significativo na proteção da população e preservação do meio ambiente frente às mudanças climáticas. Agora, o projeto segue para sanção do governador.
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