A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 12 de dezembro, a castração química para pedófilos. A proposta, que faz parte do projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos, recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
O cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por centralizar essas informações em uma plataforma.
A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual. A medida será realizada por meio de medicamentos inibidores da libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde e respeitando contraindicações médicas.
A proposta agora segue para o Senado.
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