REGIÃO

Município de Castilho abre crédito adicional especial para Transporte Escolar

O Prefeito Paulo Duarte Boaventura sancionou a Lei nº 3.411/2024, autorizando a abertura de crédito adicional especial de até R$ 85.900,00. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Divulgação.

O recurso, proveniente do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), será utilizado para cobrir despesas remanescentes de 2023.

O crédito será coberto pelo superávit financeiro, conforme art. 43 da Lei nº 4.320/64.

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