São Paulo dá importante passo na melhoria da segurança pública com criação da Ouvidoria Setorial

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deu um importante passo na melhoria da segurança pública, tornando o cidadão um agente ativo no aperfeiçoamento dos serviços prestados pela pasta e suas forças de segurança. A Ouvidoria Setorial, criada na última segunda-feira (25), foi instituída por meio da resolução SSP-66 e começará a operar nos próximos dias. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Secretaria da Segurança Pública/Governo de SP.

Principais atribuições

• Receber denúncias, sugestões e avaliações sobre os serviços prestados;
• Melhorar a qualidade e aprimoramento dos serviços;
• Receber manifestações relacionadas a temas como registro de boletim de ocorrência, coleta de DNA e Disque Denúncia.

Estrutura

• O Ouvidor será um servidor ou empregado público indicado pelo secretário da Segurança Pública;
• Equipe de dois funcionários, com possibilidade de ampliação;
• Apoio do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos.

Legislação

• Lei 10.294/1999;
• Decreto 68.156/2023;
• Lei federal nº 13.460/2017.

Com essa medida, São Paulo reforça seu compromisso com a transparência e a responsividade, permitindo que os cidadãos sejam ouvidos e participem ativamente da melhoria dos serviços de segurança.

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