A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quinta-feira (27/11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao governo estadual destinar até 5% dos recursos da Educação para a Saúde. A medida, apoiada por 59 deputados, visa adaptar o orçamento estadual às mudanças demográficas. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Pablo Jacob/Governo de SP.
Pontos principais
- A PEC não afetará o orçamento da Educação, que manterá os 25% estipulados pela Constituição Federal.
- Os recursos adicionais serão utilizados para fortalecer o sistema de saúde, que enfrenta desafios devido ao envelhecimento da população.
- O governo estadual aumentou os investimentos em Educação em R$ 3 bilhões entre 2023 e 2024.
- A expectativa é que o orçamento da Educação seja ainda maior em 2025.
Justificativa
A PEC se justifica pela diminuição gradativa do número de matrículas na rede estadual (-15% desde 2015) e pelo envelhecimento da população, que exige mais investimentos em saúde.
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