Uma força-tarefa conjunta da fiscalização da prefeitura de Castilho, Defesa Civil, Base Comunitária do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar aplicou uma infração ao proprietário de cavalos e gados soltos pelo município. A multa, no valor de R$ 530,40 (15 UFESP’S), foi aplicada devido ao descumprimento do artigo 149 do Código de Posturas, que proíbe a permanência de animais nas vias públicas da área urbana do município. A informação é de Roni Paparazzi.
De acordo com o cabo Rodrigo do Corpo de Bombeiros, seis cavalos e um burrinho foram flagrados andando na rua no início da semana, oferecendo risco de acidente de trânsito. O proprietário foi identificado e orientado, mas voltou a descumprir as leis, levando à aplicação da multa na terça-feira, com cientificação na quarta-feira.
O proprietário tem 15 dias corridos, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa junto à Prefeitura Municipal de Castilho. A multa foi aplicada com base no Código de Posturas, artigo 146 da Lei Complementar de 20210, e penalidade com artigo 153.
Essa ação reforça a importância de respeitar as leis e regulamentações municipais para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade.
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