Um caso chocante de maus-tratos a um cachorro em uma fazenda em Nova Castilho culminou na autuação de um morador de General Salgado em R$6.000,00. A ação foi realizada pelo 2º Pelotão da Polícia Militar Ambiental de Castilho/SP, que localizou o infrator após uma série de denúncias geradas por um vídeo que mostrava as cenas do crime. A informação é de Roni Paparazzi.
O vídeo revelou que o infrator amarrou o cachorro e o agrediu até a morte, alegando que o animal havia atacado bezerros na fazenda. No entanto, as imagens confirmaram que o animal perdeu a vida devido às agressões, o que levou à duplicação do valor da multa, aplicada com base no Art. 29 da Resolução SIMA 05/21.
Além da multa, o infrator também responderá criminalmente com base no Art. 32 da Lei 9.605/98, que estabelece sanções para crimes de maus-tratos contra animais.
A Polícia Militar Ambiental de Castilho reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos animais e a aplicação rigorosa da legislação ambiental, incentivando a sociedade a denunciar práticas de maus-tratos e a colaborar com a proteção da fauna.
Legislação sobre Maus-Tratos a Animais
- Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
- Resolução SIMA 05/21
- Art. 32 da Lei 9.605/98: estabelece sanções para crimes de maus-tratos contra animais
Denuncie Maus-Tratos
Se você presenciar ou souber de casos de maus-tratos a animais, denuncie às autoridades competentes. Sua ação pode salvar vidas.
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