O Governo do Estado de São Paulo alcançou nesta quarta-feira (4) a marca de 70 mil emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) em todo o estado. A iniciativa é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e a Prodesp, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital (SGGD).
A emissão da CipTEA é uma das ações previstas do Plano Estadual Integrado, lançado em abril de 2023 pelo Governo de São Paulo, que visa ampliar os serviços de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A expedição gratuita da Carteira de Identificação é uma das medidas para promover a inclusão e acessibilidade. O Setembro Verde, movimento dedicado à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, destaca a importância dessa iniciativa.
Além da emissão das CipTEAs, mais de 30 mil selos de identificação de veículos para pessoas com TEA já foram emitidos em todo o estado. A iniciativa é uma parceria entre a SEDPcD, a SGGD e o Detran-SP, que tem como objetivo proporcionar mais segurança e acessibilidade no trânsito para essas pessoas.
“O Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Atingir essa marca de 70 mil emissões da CipTEA é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos”, destaca Ana Paula Nedavaska, secretária executiva de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Como solicitar a CipTEA
A emissão da CipTEA e do selo de identificação veicular pode ser realizada de forma digital, por meio do ciptea.sp.gov.br, ou presencialmente em uma das 242 unidades do Poupatempo espalhadas pelo estado. Para solicitar o documento, é necessário apresentar o laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e os documentos pessoais do responsável e do beneficiário.
Essas ações reforçam o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a inclusão, garantindo que cada vez mais pessoas com deficiência tenham acesso aos seus direitos de forma facilitada e desburocratizada.
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