Este mês é lembrado pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o país. Conhecida como Agosto Lilás, a campanha é uma iniciativa que promove a conscientização e alerta contra os crimes que atingem as mulheres.
Em São Paulo, as forças de segurança são aperfeiçoadas constantemente para agir em situações que envolvam as vítimas de violência doméstica e familiar. A preparação é essencial para o atendimento desse tipo de ocorrência, oferecendo suporte e acolhimento às vítimas.
A Academia de Polícia Civil (Acadepol), por exemplo, prepara os agentes com o treinamento de “atendimento à vítima de violência doméstica e familiar e crimes sexuais”.
De acordo com a diretora em exercício da Acadepol, Elisabete Sato, o objetivo do treinamento é conscientizar os alunos policiais sobre a importância do atendimento adequado à mulher. “São aplicados os atos de polícia judiciária, com os fatores de sensibilização e acolhimento. Esses procedimentos auxiliam no rompimento e na superação de ciclos de violência”, informou.
Assim como os delegados, investigadores e escrivães, os policiais técnicos-científicos também passam por capacitações internas sobre atendimento ao local de crime envolvendo mulheres, visando o preparo e a especificidade das ocorrências. “O atendimento para um local de crime contra uma mulher tem que ser diferente dos demais delitos”, disse a perita criminal, Mônica Midori. “Por exemplo, dentro de casa, se houver evidências de violência física e psicológica, a gente consegue ver por causa do olhar treinado de profissionais preparados”, exemplificou. Esse tipo de informação é fundamental para o inquérito policial.
Dados gerais e subnotificação das denúncias
No primeiro semestre deste ano, as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em todo o estado registraram 103 mil boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar. Apesar do número elevado, as subnotificações para esses delitos ainda são preocupantes, segundo a delegada titular da 1ª DDM de São Paulo, Cristine Nascimento Guedes Costa. “Não queremos que nenhuma mulher se exponha a riscos, o que a gente quer é que comuniquem aos órgãos competentes a existência do ato, qualquer que seja. Isso é muito importante porque, na maioria das vezes, as vítimas se calam dentro de suas casas e o ciclo da violência não é interrompido”, disse.
O governo de São Paulo tem promovido campanhas para incentivar as vítimas a denunciarem os agressores. Os canais de comunicação foram ampliados, assim como a rede de apoio em todo o estado. “Quando é possível ajudá-las, por meio de outras pessoas, faz valer os direitos delas. Você acaba incluindo essas mulheres em uma rede de proteção”, completou a delegada da 1ª DDM.
SP no enfrentamento à violência contra a mulher
O governo do estado conta com inúmeras formas de suporte no combate à violência e acolhimento das vítimas. São Paulo disponibiliza 141 DDMs, sendo 11 com funcionamento 24 horas.
Além disso, há outras 141 salas DDMs, anexas aos plantões policiais e às Seccionais, que funcionam ininterruptamente. Por meio delas, a vítima é atendida por videoconferência por uma equipe especializada de proteção e defesa das mulheres.
Todas as delegacias do estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para atender e acolher casos de violência contra a mulher. A equipe direciona a vítima aos serviços de acolhimento oferecidos pelos órgãos governamentais e realiza os pedidos de medida protetiva.
Em março deste ano, a Secretaria da Segurança Pública lançou o aplicativo SP Mulher, que permite o registro de boletim de ocorrência pela vítima, em qualquer momento, no próprio app. A denúncia é direcionada diretamente para a DDM Online. Fora isso, a ferramenta também permite que o agressor monitorado com tornozeleira eletrônica seja fiscalizado pela Polícia Militar por meio do georreferenciamento.
Na cidade de São Paulo, os agressores de mulheres soltos em audiência de custódia são monitorados com tornozeleira eletrônica. O equipamento é instalado por policiais militares no próprio Fórum, assim que o juiz determina o monitoramento. O projeto iniciou, em setembro do ano passado, com 200 dispositivos e deve ser ampliado até o final do ano para outras regiões do estado.
Além das delegacias e ferramentas, o combate à violência contra a mulher conta com outros aliados em São Paulo.
A Polícia Militar iniciou em março deste ano a Cabine Lilás, instalada no Centro de Operações da PM (Copom) de São Paulo. São 25 policiais femininas, treinadas pelas equipes especializadas das DDMs que atuam no atendimento de chamados via 190 de violência doméstica 24 horas.
As operadoras podem fornecer orientações sobre as redes de apoio à disposição e os direitos das vítimas. As policiais também auxiliam na elaboração online do boletim de ocorrência, além de acompanhar os policiais que estão em atendimento nas ruas.
O Instituto Médico-Legal de São Paulo instalou em junho deste ano, a sala no IML Oeste da capital paulista. O serviço é coordenado pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC).
É um ambiente acolhedor com atendimento prioritário e humanizado às vítimas de violência doméstica e sexual que precisam passar por exame pericial, que são de responsabilidade do médico-legista de plantão. O local é separado da unidade para preservar a integridade das vítimas.
São Paulo Por Todas
São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo governo de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.
Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024. Um dos destaques é o auxílio-aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica.
A gestão estadual ampliou linhas de crédito para elas e a entrega das unidades da Casa da Mulher Paulista, que oferecem serviços de apoio psicológico e capacitação profissional. Também houve a implementação do protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato e combate à importunação sexual em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em um curso online oferecido gratuitamente aos profissionais do setor.
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