37ª Sessão Ordinária terá oito itens na Ordem do Dia, incluindo propostas relacionadas à saúde, educação, direitos de pessoas com autismo e benefícios a servidores municipais.

A Câmara Municipal de Andradina realizará, na próxima segunda-feira (9), às 14h, a 37ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Guilherme Pugliese (União Brasil).

A Ordem do Dia prevê a análise de oito itens, sendo cinco projetos de decreto legislativo relacionados a vetos totais do Poder Executivo e três requerimentos apresentados por vereadores.

Cinco vetos estarão em discussão

O primeiro veto envolve um projeto da vereadora Elaine Vogel (PSD), que autoriza o município a estabelecer convênios e parcerias com clínicas, hospitais particulares e entidades de saúde para a realização de consultas, exames e cirurgias.

O segundo diz respeito à proposta do vereador João Francisco Máximo (Podemos), que prevê folga remunerada aos servidores municipais no dia do aniversário.

O terceiro veto se refere ao projeto do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), que estabelece vagas preferenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os dois últimos projetos são de autoria do vereador Professor Klebinho (MDB). Um trata da aplicação do reajuste anual do Piso Nacional do Magistério a cargos de gestão e funções pedagógicas da rede municipal. O outro aborda a concessão de licença gala e licença nojo aos profissionais da educação que exercem funções de direção, coordenação e outras atividades pedagógicas.

A inclusão dos vetos na pauta não significa que tenham sido mantidos ou derrubados. A decisão dependerá da votação dos vereadores.

Requerimentos tratam de transporte, saúde e infraestrutura

Além dos vetos, os parlamentares analisarão três requerimentos, previstos para votação simbólica.

O vereador Professor Klebinho (MDB) solicita estudos para o restabelecimento do auxílio-transporte aos universitários de Andradina que frequentam instituições de ensino superior em outros municípios.

Já Silas Carlos de Oliveira (PDT) pede avaliação da possibilidade de ampliar o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) até as 22h.

Por fim, João Francisco Máximo (Podemos) apresenta requerimento solicitando reformas na Rua Antônio Modesto Filho.

Acompanhamento das decisões

As deliberações poderão definir o encaminhamento dos cinco vetos e dos requerimentos apresentados. O resultado de cada votação deverá ser confirmado após a realização da sessão.

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