A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (09/05), da Operação Pedra de Toque. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar o cometimento dos crimes de fraude ao procedimento licitatório, peculato, apropriação e associação criminosa, bem como recuperar os prejuízos financeiros causados a Administração Pública pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas (MS).
Investigações
Os trabalhos tiveram início a partir de informações recebida pela Polícia Federal. Em seguida, houve solicitação para que a Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul promovesse uma auditoria, a qual identificou irregularidades na adesão, pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas (MS), à ata de registro de preços de órgão federal para serviços de engenharia.
Os auditores apuraram que houve direcionamento indevido da contratação para uma determinada empresa em detrimento de outras opções mais vantajosas, resultando em prejuízos financeiros significativos. A Polícia Federal aprofundou a investigação, confirmando os apontamentos realizados pela CGU e identificando necessidade de fase ostensiva.
No período de 2017 a 2021, a empresa investigada recebeu pagamentos da Prefeitura de Três Lagoas (MS) que totalizaram R$ 106.699.051,00 e parte desses recursos teve origem em repasses federais para a área da saúde.
Impacto social
Segundo dados do IBGE, Três Lagoas (MS) possui uma população de cerca de 132 mil habitantes, e 30% deles têm rendimento mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo, portanto, com dependência relevante das áreas de saúde, assistência social e educação. Desse modo, a má utilização dos recursos destinados ao financiamento desses serviços impacta negativamente o atendimento da parcela mais vulnerável de pessoas do município.
Diligências
A Operação Pedras de Toque consiste no cumprimento total de 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Três Lagoas (MS), Campo Grande (MS), Coxim (MS), Naviraí (MS) e Florianópolis (SC). Além disso, há medida cautelar de sequestro e bloqueio de cerca de R$ 23 milhões de bens de cada um dos indiciados. O trabalho conta com a participação de policiais federais e oito servidores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
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