POLICIAL
Ambiental multa proprietário por ter pássaros em cativeiro
LUZIÂNIA – A Polícia Ambiental flagrou nesta quarta-feira (03), dois pássaros que eram mantidos em cativeiro. Durante Policiamento Ambiental, no transcorrer da Operação Piracema 2023/2024, a equipe constatou 02 (dois) Pássaros silvestres na fauna nativa ( papa capim), em cativeiro, sem autorização do órgão ambiental competente.
Diante do exposto, foi lavrado Auto de Infração Ambiental n° 20240206005377 no valor de R$ 1.000,00, por infringir ao disposto no Artigo 25, parágrafo 3°, inciso III, da Resolução SIMA n° 05/2021. As aves foram apreendias e analisadas por médico veterinário, que mediante laudo, atestou a sanidade e aptidão para soltura em habitat natural.
No âmbito penal a ocorrência será encaminhada através de Ofício ao DP, por infringir ao disposto no Art 29, da Lei Federal n° 9605/98.
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