REGIÃO
Prefeitura de Castilho abre Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
A Prefeitura Municipal de Castilho, sob a gestão do Prefeito Paulo Duarte Boaventura que tem como vice-prefeito João Gabriel, está realizando uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Essa iniciativa visa garantir a transparência e a participação popular na gestão fiscal do município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Grupo Portal.
Participação Popular
A população de Castilho-SP tem a oportunidade de contribuir com sugestões e prioridades para a elaboração da LDO. Os interessados podem enviar suas propostas por e-mail para o Departamento de Finanças e Contabilidade (contabilidade@castilho.sp.gov.br) ou protocolar no Paço Municipal, localizado na Praça da Matriz, 247. O prazo para envio de sugestões vai até as 16h do dia 29 de abril de 2025.
Importância da Transparência
A transparência na administração pública é fundamental para a participação popular e o controle social das atividades administrativas. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece instrumentos de transparência, como audiências públicas e disponibilização de informações financeiras acessíveis, garantindo que a população possa acompanhar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos ¹.
Objetivos da Audiência Pública
A audiência pública tem como objetivo promover a participação cidadã na discussão das prioridades orçamentárias do município para 2026. Com essa iniciativa, a Prefeitura busca assegurar que as decisões orçamentárias sejam alinhadas com as necessidades e prioridades da comunidade.
Detalhes da Audiência Pública
- Período de Inscrição de Sugestões: 15/04/2025 a 29/04/2025 (até as 16h)
- Local de Entrega de Sugestões: Paço Municipal (Praça da Matriz, 247) ou e-mail contabilidade@castilho.sp.gov.br
- Objetivo: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026
Essa é uma oportunidade para a população de Castilho-SP participar ativamente na definição das prioridades orçamentárias do município. Não perca a chance de contribuir com suas sugestões e ajudar a construir um futuro melhor para a cidade.