POLÍTICA

Justiça pede impugnação de candidata a prefeita em Nova Independência

A candidata a prefeita de Nova Independência, Tháis Joanini sofreu pedido de impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral. Segundo o promotor Eleitoral da Comarca de Andradina, Robson Alves Ribeiro, a política estaria impedida de disputar às eleições em decorrência de cassação de seu mandato de vereadora em setembro de 2016. A informação é do o Jornal o Foco.

“No caso dos autos, o(a) impugnado(a), conforme se observa da documentação em anexo (RCon do SISCONTA Eleitoral e do anexo relativo à Resolução nº 01/2016), teve seu mandado cassado por quebra de decoro e deveres da vereança, no dia 22 de setembro de 2016, portanto,
incidindo na causa de inelegibilidade em comento. Deste modo, tendo em vista o princípio da preclusão (art. 259 do Código Eleitoral), impõe-se o ajuizamento da presente ação de impugnação, pois se trata de causa de inelegibilidade infraconstitucional” – argumentou o representante do MPE.

De acordo com a Lei Complementar 64/90, os que tiverem seu mandatos cassados, ficarão inilegíveis por 8 anos. Thaís Joanini foi cassada pela Câmara de Nova Independência em 22 de setembro de 2016, por improbidade administrativa, por ter falsificado um atestado médico.

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