O prefeito de Castilho-SP, Paulo Duarte Boaventura e seu vice prefeito João Gabriel, sancionou e promulgou a Lei 3.438/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio à Produção Leiteira “Novo Campo Acolhedor”. O programa visa apoiar pequenos produtores rurais da agricultura familiar que tenham a bovinocultura de leite como principal atividade. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Prefeitura de Castilho.
Benefícios do Programa:
- Incentivos: O programa oferece incentivos para a implantação de capineiras nas propriedades, incluindo preparo do solo, fornecimento de mudas e assistência técnica.
- Apoio Técnico: A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária fornecerá assistência técnica para os produtores rurais.
- Credito Adicional: O programa contará com um crédito adicional especial de até R$ 300.000,00 para cobrir as despesas com a implantação do programa.
Requisitos para Participação:
- Produtores Rurais: Os beneficiários devem ser produtores rurais integrantes da agricultura familiar que tenham a bovinocultura de leite como principal atividade.
- Notas Produtoras: Os produtores devem possuir notas produtoras da venda de leite nos últimos 12 meses.
A Lei 3.438/2025 entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.