A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, em 24 de dezembro, a terceira transferência de ICMS deste mês, repassando R$ 752,02 milhões aos 645 municípios paulistas. Esse montante é referente às arrecadações realizadas entre os dias 16 e 20 de dezembro. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Divulgação/Governo de SP.
Com isso, o total de recursos repassados às prefeituras em dezembro ultrapassa R$ 2,2 bilhões, já deduzidos os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os repasses semanais são realizados conforme a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e os valores podem ser consultados no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
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