REGIÃO
Decreto regulamenta venda de bebidas em evento em Nova Independência, entidades foram barradas
A prefeitura de Nova Independência, publicou o Decreto nº 14, que regulamenta a venda de bebidas nas dependências internas do Recinto de Festa do Peão Pedro Bezerra de Araújo durante a Cavalgada no dia 23 de março de 2025. A informação é do Roni Paparazzi e Foto: Portal Independência.
De acordo com o decreto, fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas por indivíduos, empresas ou entidades, exceto pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os valores arrecadados com a venda de bebidas serão destinados integralmente a programas e iniciativas voltados às famílias em situação de vulnerabilidade social.
As autoridades competentes e os seguranças contratados para o evento serão responsáveis por garantir o cumprimento das disposições do decreto. O Decreto nº 14 entra em vigor na data de sua publicação.