Decreto nº 7.998 estabelece atendimento das 7h às 13h nas repartições abrangidas pela medida, de 7 de dezembro de 2026 a 17 de janeiro de 2027. Serviços essenciais ficam fora da regra geral.
A Prefeitura de Castilho anunciou a adoção de medidas temporárias de contenção de despesas e equilíbrio das contas públicas. A decisão foi formalizada pelo Decreto nº 7.998, publicado nesta segunda-feira (16), e prevê a redução do expediente de secretarias e departamentos municipais durante o período de fim de ano. Foto: Divulgação.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Paulo Duarte Boaventura, entre 7 de dezembro de 2026 e 17 de janeiro de 2027, o horário de funcionamento das repartições abrangidas será das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
A administração municipal justifica a medida pela necessidade de adequar as despesas à arrecadação, racionalizar o uso dos recursos públicos e manter o equilíbrio financeiro do município, preservando os serviços considerados essenciais.
Horas extras terão restrições
Durante a vigência do expediente reduzido, ficam proibidas a realização e o pagamento de horas extras aos servidores submetidos à nova jornada, exceto nas situações específicas previstas na regulamentação.
O decreto estabelece ainda que a alteração temporária do expediente não modifica a carga horária legal dos servidores municipais.
Serviços essenciais serão preservados
As unidades que necessitam de funcionamento ininterrupto ou em horários diferenciados não estão submetidas à regra geral, conforme avaliação dos responsáveis pelas respectivas secretarias.
Assim, a população deve observar as orientações específicas de cada serviço municipal para confirmar os horários de atendimento durante o período.
Secretarias deverão realizar ajustes
As secretarias municipais deverão providenciar as adequações administrativas necessárias e comunicar as alterações aos setores responsáveis pelo controle de frequência até 1º de dezembro.
A Prefeitura informa que a medida integra o conjunto de ações de contenção e racionalização dos gastos públicos, buscando assegurar a responsabilidade fiscal e a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população.
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