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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 no Brasil

Nova jornada 5x2 começa em 16 de dezembro de 2026, com duas folgas semanais e redução gradual da carga horária, sem corte salarial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2 no Brasil. Foto: Reprodução / Canal Gov.

A regulamentação estabelece diretrizes para a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada de trabalho, preservando os salários.

Mudanças começam em dezembro

A primeira etapa entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas.

A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, com a redução para 40 horas semanais.

Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, a mudança alcançará aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já trabalham no modelo 5x2, mas cumprem 44 horas semanais.

Salários preservados

A regulamentação estabelece mecanismos para adequar o cálculo do salário-hora à nova jornada, sem redução do salário mensal.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ficará responsável por publicar normas complementares e orientar a aplicação das regras, inclusive em categorias com regimes especiais.

Negociação coletiva

A negociação entre empregadores e representantes dos trabalhadores continuará sendo utilizada para definir particularidades de determinadas atividades, respeitando os limites legais.

Uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal também estabeleceu parâmetros para a transição, incluindo a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos, em determinadas condições.

Com a assinatura do decreto, empresas e trabalhadores entram na fase de preparação para a nova jornada, prevista para começar em menos de um mês.

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