Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária reuniu três vetos do Executivo e cinco projetos de lei para discussão no Legislativo.

A Câmara Municipal de Andradina incluiu oito matérias na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para segunda-feira (19), às 14h. A pauta reuniu três projetos de decreto legislativo relacionados a vetos do Poder Executivo e cinco projetos de lei sobre saúde, inclusão, assistência social, cultura e serviços públicos.

Entre os assuntos de maior impacto social estavam propostas relacionadas à proteção de mulheres vítimas de violência, ao atendimento de servidores públicos com transtornos do neurodesenvolvimento e à prevenção de amputações em pacientes diabéticos.

Três vetos do Executivo

Os primeiros itens da pauta tratavam de vetos do prefeito a propostas anteriormente aprovadas pelo Legislativo.

O primeiro era referente à criação do Fundo Municipal de Defesa da Mulher Vítima de Violência e de Proteção, Acompanhamento de Familiares e Órfãos em decorrência de Feminicídio. A proposta previa benefício financeiro mensal a órfãos de baixa renda e acompanhamento por equipe multidisciplinar.

O segundo envolvia o projeto que assegurava horário especial ao servidor público municipal com transtorno do neurodesenvolvimento, especialmente o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para realização de intervenções terapêuticas, sem prejuízo dos vencimentos, inclusive em casos de diagnóstico tardio.

O terceiro tratava de veto parcial à proposta de criação da Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.

Segundo a pauta encaminhada, os três vetos seriam apreciados em discussão única, por votação nominal, com exigência de maioria absoluta.

Cinco projetos de lei

Também constavam da Ordem do Dia cinco propostas legislativas.

Em segunda discussão, estavam previstos o projeto da vereadora Elaine Vogel (PSD), para incluir o festival Bom Odori no Calendário Oficial de Eventos; o do vereador Hugo Zamboni (MDB), que autorizava convênios com farmácias e drogarias particulares para dispensação de medicamentos em regime de 24 horas; e o do vereador Professor Luzimar (PSB), que instituía o Programa Municipal Mãe Acolhida, destinado a mães solo em situação de vulnerabilidade social.

Em primeira discussão, apareciam o projeto do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), que propunha a criação do Programa Praça do Autista, e uma proposta do Poder Executivo para alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.438, de 30 de março de 1992.

Os cinco projetos estavam previstos para votação simbólica, com quórum de maioria simples.

Resultado das deliberações

A pauta informa quais matérias seriam discutidas, mas não comprova o resultado das votações realizadas em 19 de outubro.

Para informar se os vetos foram mantidos ou rejeitados e quais projetos avançaram, é necessário consultar a ata, o painel de votações ou outro registro oficial da sessão.

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