Andradina

“Mães vítimas de violência poderão transferir seus filhos há qualquer momento”, afirma Guto Marão

Assessoria de Imprensa

A prefeita de Andradina/SP, Tamiko Inoue  sancionou a lei do vereador Guto Marão (PROGRESSISTAS) que garante aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar (conforme a Lei Federal n.º 11.340/2006) a transferência imediata para escola ou creche mais próximo de sua nova residência.

Segundo o vereador essa lei vai garantir a segurança da mulher e da criança que precisa mudar de endereço para ficar mais distante do agressor, garantindo também a integridade e segurança, própria e da família.

A lei de Guto Marão também assegura o mesmo direito aos que vierem, pela mesma razão, de outro município e estabelecerem residência em Andradina.

“Basta a apresentar cópia da medida protetiva pela autoridade competente, bem como comprovante da nova residência, no ato da matrícula ou transferência”, explica Guto.

O vereador acredita que a lei veio em boa hora, já que os índices de violência doméstica tem aumentado no período de isolamento social e em Andradina, várias mães tem procurado transferência por esse motivo.

“Isoladas dentro de casa e, na maioria das vezes, tendo de conviver com o agressor, um número crescente de andradinenses está sendo vítima de abuso doméstico na quarentena. É um dado de uma triste realidade brasileira”, afirma.

Segundo dados nacionais, nos meses onde o isolamento social imposto pela pandemia era mais severo, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 deu um salto: cresceu quase 40% em relação ao mesmo período de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH).

Apesar do maior volume de denúncias, o aumento da violência doméstica escapa das estatísticas dos órgãos de segurança pública. A razão é que, isolada do convívio social, a vítima fica refém do agressor e impedida de fazer um boletim de ocorrência na delegacia.

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