Regional

Liminar da Justiça impede carreata do Volta Ilha Solteira

A Prefeitura de Ilha Solteira, através da Procuradoria Municipal, obteve liminar para impedir a realização de manifestação/carreata VOLTA ILHA SOLTEIRA, designada para 31/03/20, às 10h, na Praça dos Paiaguás, ou demais manifestações de natureza análoga, no período de validade dos decretos estadual e municipal que vedam esse tipo de aglomeração.

A decisão judicial determinou a expedição de ofício ao Comando da Polícia Militar de Ilha Solteira, para que tome as medidas necessárias a evitar toda e qualquer aglomeração de pessoas no local ou em local alternativo que possa a ser indicado no intuito de burlar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de responsabilização criminal e civil e pagamento da multa no valor de R$ 10.000,00 para cada manifestante individualizado, identificados inclusive por fotografia ou filmagens da placa do veículo ou pessoas, a ser imediatamente transferidos para o combate ao COVID-19 no âmbito deste Município.

A medida tem a finalidade de garantir o cumprimento do Decreto Estadual e Municipal que visam exclusivamente à promoção e à preservação da saúde pública. A Prefeitura reitera que as medidas previstas nos decretos são imprescindíveis para garantir o direito a saúde coletiva, que deve prevalecer sobre o direito de reunião e de liberdade de manifestação, sobretudo neste momento em que a COVID-19 assola o nosso país e o mundo.

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