Cliques do Paparazzi

Dicas no trânsito e fiscalização de motoristas alcoolizados

Recentemente, intensificamos o combate à Direção sob influência de Álcool no município de Andradina e isso vem gerando diversas dúvidas nos motoristas de nossa região, e ontem soube por um grande amigo, que algumas pessoas estão espalhando inverdades. Isso gera o seguinte questionamento: estão espalhando inverdades porque são leigos no assunto “Trânsito”, estão espalhando porque são pessoas maldosas, ou estão espalhando porque são leigos e maldosos? Esta última espécime vem se proliferando ultimamente.

São aqueles que não conhecem a verdade e não querem ouvi-la porque não convém, pois preferem dizer inverdades por motivos ideológicos e/ou políticos. Portanto, para esclarecer, darei algumas informações e orientações a respeito de Trânsito, confesso que o texto é longo e para alguns será maçante, mas tenho certeza que se você ler até o fim não se arrependerá, pois será esclarecedor.

Alguns estão dizendo que intensificamos a fiscalização porque 15% do valor das multas por “Embriaguez” (utilizarei este termo para facilitar o entendimento) vão para a Prefeitura Municipal de Andradina e que depois é repassada para o Batalhão da PM de Andradina. Deixe-me esclarecer este tópico, existem autuações de competência estadual, municipal e rodoviária, consequentemente, as multas de competência estadual são geradas pelo DETRAN-SP, representada em Andradina pela 53ª Ciretran, as de competência municipal são geradas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Andradina, e as rodoviárias são geradas pelo DER, no caso do condutor ser autuado, no caso de nossa região, na Rodovia Marechal Rondon. Portanto, o valor arrecadado com uma multa de “Embriaguez”, pasmem, não vai para a Prefeitura Municipal de Andradina, muito menos para a Polícia Militar. Não importa o que dizem, o policial não ganha nada a mais com essa multa.
Agora vamos a outro questionamento, sobre um repasse de 15% da arrecadação de multas de competência municipal para a 1 ª Companhia da Polícia Militar de Andradina. Realmente, ela existe, é a Lei n. 2.412, de 01 de julho de 2008, ou seja, ela existe desde 2008, e foi assinada pelo então Prefeito Ernesto Antônio da Silva, e pode ser encontrada no site da Prefeitura deste município, e recentemente pedimos uma alteração no texto para que a Polícia Militar gaste com a aquisição de equipamentos e benfeitorias sem ter que depender a todo momento da verba estatal, qualquer aquisição seria para a Polícia Militar e não para um policial militar individualmente.
Não importa o que dizem, esta é a verdade, inclusive no novo texto que foi enviado para análise, está vetado o gasto com pessoal, com Recursos Humanos, pois este é dever do Estado. A intenção é equipar o policial, treinar o policial, dar melhores meios para que o policial atenda melhor a população, e para que atenda com excelência. Direi algo para refletirem com carinho, coincidentemente as inverdades aumentam nos anos de eleição.
Por último, quero deixar claro que não sou a favor ou desfavor de X ou Y, apenas desejo esclarecer você leitor. Devem haver muitas inverdades, mas agora que estas inverdades pontuais foram esclarecidas e de forma bem resumida para facilitar a compreensão, vou orientá-los quanto à fiscalização propriamente dita, direcionando-os para os Artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.
Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Isto é o que está no CTB, mas o que normatiza o tema? Precisamos remeter à Resolução do CONTRAN n. 432, de 23 de janeiro de 2013, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Parte prática

Sabendo disto, quando um condutor de veículo automotor é abordado, o policial militar solicita a CNH – Carteira Nacional de Habilitação e o CLA – Certificado de Licenciamento Anual do veículo (a questão do porte e modelo digital deixaremos para outra oportunidade). Logo depois, o policial pergunta se o condutor aceita se submeter ao teste de etilômetro (como é mais comum, usarei o termo bafômetro daqui em diante). Se o condutor aceitar, será usado o bafômetro passivo, e se o resultado for VERDE, o policial anotará os dados do condutor, agradecera-o e o liberará. Se o resultado for VERMELHO, o policial solicitará o teste no bafômetro convencional para verificar a quantidade de miligramas de álcool por litro de ar alveolar. Se o condutor aceitar e o teste for menor que 0,05 mg/l, o condutor será liberado, se for igual ou acima 0,05 mg/l até 0,33 mg/l, o condutor será autuado, a CNH será recolhida naquele momento e o veículo será liberado para condutor habilitado que aceite o teste, caso ninguém apareça, o veículo será removido ao pátio por veículo destinado para este fim, guincho.

– Sargento Vieira, posso recusar o teste? Claro que pode, segundo o Pacto de San José da Costa Rica, Convenção Americana de Direitos Humanos, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. No entanto, o condutor comete a infração do Art. 165-A citada acima, e os atos permanecem na seara do Direito Administrativo, ou seja, ele será autuado, a CNH será recolhida e o veículo liberado para condutor habilitado. Caso haja um conjunto de sinais da capacidade psicomotora alterada, o condutor receberá voz de prisão pelo cometimento de um crime de trânsito, Arts. 302, 303 ou 306 do CTB dependendo de cada circunstância.

– Sargento Vieira, e se o condutor aceitar e o resultado for igual ou acima de 0,34 mg/l?
O condutor será autuado, a CNH será recolhida, o veículo liberado para condutor habilitado, e ainda receberá voz de prisão pelo cometimento de um crime de trânsito, Arts. 302, 303 ou 306 do CTB dependendo de cada circunstância.

– Sargento Vieira, nunca passei num bloqueio e mesmo assim o policial me parou em trânsito, isso pode? Claro, se o policial estiver patrulhando e verificar que o condutor está dirigindo de forma que coloque em risco as outras pessoas, ele não apenas pode, como deve parar e fiscalizar este condutor para o bem de toda coletividade, pois nossa missão constitucional é a preservação da ordem pública.

Explicado os procedimentos, vamos ao principal questionamento. Por quê aumentou as Operações no município de Andradina? A resposta é mais simples do que imaginam, e nada tem a ver com as inverdades citadas no começo do texto. Simplesmente toda ação gera uma reação. Em Andradina, ocorrem dois a três acidentes por dia. No ano passado, realizamos campanhas educativas, eu e os policiais da Ronda Escolar palestramos em Escolas Estaduais, Municipais e Particulares para que as crianças e adolescentes conversassem com os pais em casa, palestrei no Centro de Convivência do Idoso, Tiro de Guerra e Empresas da cidade, além das palestras realizadas também pelo Policiamento Rodoviário de nossa região, comandado pelo 1° Ten PM Teruel, mas os acidentes não diminuíram, então tivemos que intensificar a fiscalização. O Comandante da 1ª Companhia, Cap PM Valdomiro e eu adotamos uma postura mais rígida na orientação aos policiais de nosso município porque a população ainda não se conscientizou. Nós somos filhos de Andradina e queremos um trânsito melhor para os cidadãos e nossas famílias. Não existe Lei Seca no Brasil. Este termo foi utilizado nos EUA quando o Ato Volstead entrou em vigor em 1920, lei que proibia a produção, o transporte e a comercialização de bebidas alcoólicas. No Brasil não é proibido beber, é proibido beber e dirigir. Simples assim. No entanto, é muito mais fácil colocar a culpa no agente de trânsito do que em seus próprios atos. Inclusive, antes que alguém faça disto uma polêmica, como recentemente fizeram quando eu fui contra o uso de narguilé em praças públicas e locais onde pessoas praticam esportes, sendo que em momento algum critiquei quem fuma, em momento algum julguei alguém, e da mesma forma não estou julgando quem ingere bebida alcoólica, isto é normal em nossa sociedade, e para confirmar perguntei à minha esposa, Dra. Maíra Guimarães, e ela me disse que a Organização Mundial de Saúde reconhece o alcoolismo como doença (CID-10). A questão então nunca foi beber, sempre será beber e dirigir. Em minhas palestras, costumo dizer que os que não concordam com a fiscalização intensa, somente entenderá quando a vítima for um familiar ou a própria pessoa.

Este texto foi escrito em 14 de fevereiro de 2020, um dia antes ocorreram três acidentes em Andradina, um na Rua Jesuíno Pereira do Amaral, outro na Av. Guanabara cruzamento com Rua Cuiabá, e outro na Rua José Bonifácio. Neste último, o condutor estava sob influência de álcool e a vítima da motocicleta não. Mas e quanto à criminalidade? Os policiais somente fiscalizam o trânsito em nosso município? No dia 13, houve duas prisões em Andradina e nesta data, dia 14, houve mais uma, sem contar a excelente ocorrência de nossa Equipe ROCAM que abordou dois indivíduos no Poupatempo de Andradina em 10 de fevereiro, antes que eles conseguissem utilizar a arma de fogo que portavam e causarem uma tragédia. Mesmo assim, cito a Emenda Constitucional n. 82/14, a qual acrescentou a segurança viária como um dos aspectos componentes da Segurança Pública como um todo, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Portanto, a fiscalização de trânsito é uma das ferramentas de promoção da segurança viária, e por consequência da segurança pública. Em suma, para quem pergunta durante um bloqueio, por que o policial não vai pegar ladrão, a fiscalização de trânsito também faz parte da prevenção criminal e promoção de segurança, e quando o cidadão de bem avisa onde está ocorrendo um bloqueio policial, popular “blitz” no senso comum, ele está contribuindo para que infrações administrativas e/ou penais aconteçam.

Modéstia à parte, fazemos de tudo, prendemos criminosos, fiscalizamos o trânsito, palestramos, mediamos conflitos, ensinamos crianças sobre os malefícios do álcool e drogas ilicitas, prestamos primeiros socorros…..Podem concordar ou não, mas somos referência para as outras Instituições Públicas. E quanto a todas essas tarefas, a resposta é simples. Deus dá as missões mais difíceis aos seus melhores guerreiros, então por gentileza, não maculem o nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo com inverdades, em especial, os policiais de Andradina. Intensificamos as Operações porque está sendo necessário e somos a última barreira contra o caos. Sempre seremos.

Caros leitores, tenho inúmeros amigos que são operadores do Direito e desconhecem alguns detalhes sobre Trânsito. Não é culpa deles, é uma lei muito específica, além do CTB propriamente dito, temos Portarias, Deliberações e Resoluções do CONTRAN e Portarias do DETRAN em seu respectivo Estado, então não achem que o Dr. Google vai transformá-lo em um Mestre no assunto. Estou à disposição de qualquer cidadão de bem na Companhia de Andradina, as missões não acabam para quem trabalha arduamente, mas mesmo que eu não puder atendê-los no momento que chegarem, podem agendar um horário que os atenderei com o maior prazer.

Autor: 1° Sgt PM Fernando Ramos Vieira, Encarregado da Administração da 1. Companhia Operacional de Andradina. Graduado em Letras com habilitação em Língua Inglesa, Professor de Trânsito, Defesa Pessoal, Tutor EaD e Operador de Drones da PMESP.

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