Regional

Fiscalização aponta que 90 por cento das escolas não tem AVCB

A Corte de Contas realizou ação em 216 cidades do Estado durante nesta quinta (31)

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), realizou fiscalização ordenada em 216 cidades do estado para checar as condições do fornecimento e armazenamento da merenda oferecida aos alunos da rede pública. Os fiscais descobriram que 92% das escolas vistoriadas não possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), ou tem. O documento, emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPME-SP), serve para certificar que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

As condições contra incêndios são um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico. Essas exigências estão previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

VISTORIA

Na região, as cidades de Guaraçaí, Lourdes, Pereira Barreto, Santópolis do Aguapeí e Zacarias receberam as visitas dos fiscais do órgão nesta quinta-feira (31). O propósito da Corte de Contas é vistoriar as condições da merenda; a qualidade dos alimentos; as condições de entrega e armazenamento e inspecionar a regularidade no abastecimento em unidades escolares. Os trabalhos foram realizados ‘in loco’, ou seja, os fiscais foram até os locais para levantarem os dados.

A ação teve início às 7h30 e verificou como estão sendo armazenados, preparados e oferecidos os alimentos aos estudantes dos Ensinos Básico e Fundamental em 266 escolas municipais.

Na região, as escolas EMEF Valeriano Fonseca, em Guaraçaí; EMEF Massami Emoto, em Lourdes; EMEB Professora Maria Elza de Aguiar Domingues, em Pereira Barreto; EMEB Professor Minas Barganian, em Santópolis do Aguapeí; e a EMEF Professor Valter Luis Alves, em Zacarias, receberam os fiscais do órgão.
No total, 275 escolas foram vistoriadas pelos 286 agentes que participaram da ação. Os dados, colhidos por cerca de 300 Agentes da Fiscalização do TCE-SP, serão confrontados com as informações levantadas na última fiscalização realizada em 28 de maio, e que ocorreram em uma amostra de 219 cidades jurisdicionadas à Corte de Contas paulista.

LEVANTAMENTO

No levantamento do órgão, foi constatado que 10,55% de todas as escolas visitadas no estado possuíam alimentos com data de validade vencida. 16,36% das instalações físicas onde é preparada a refeição dos alunos não tem revestimento liso, impermeável e lavável.

O TCE-SP também identificou que 33,82% dos locais visitados não estão conservados, possuindo rachadura, trincas, goteira, vazamentos, infiltrações, bolores, entre outros problemas estruturais. Além disso, 56,73% das cozinhas das escolas visitadas não tem telas milimetradas em suas portas ou janelas.

Mais da metade das cozinhas vistoriadas (82,55%), não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. Os fiscais também constataram que 84% dos locais vistoriados não possuem o Relatório de Inspeção de Boas Práticas emitido pela Vigilância Sanitária.

Na verificação geral do órgão, os fiscais levantaram dados em relação a merenda servida aos alunos, como o tipo, a elaboração da refeição e espaço de consumo. Os dados apontam que 4,36% das escolas não distribuem refeições completas. 27,27% não entregam a chamada “merenda seca” (suco com biscoito), e 30,55% não disponibilizam lanches aos alunos.

Em 17,82% das escolas não possuem refeitórios e em 48,98% dos locais destinados ao consumo da merenda não atende a todos os alunos. Os cardápio do dia não está disponível em local visível aos alunos em 23,64% dos locais.

Mais de 95% das escolas possuem cardápio elaborado por nutricionistas, porém, em 54,75% dos cardápios não possuem especificações técnicas do modo de preparo dos alimentos. Na data da fiscalização, 29,45% dos alimentos oferecidos não condiziam com o cardápio divulgado pela instituição.

Em 7,64% dos cardápios há a previsão de refeições contendo doces por duas vezes na semana ou em mais ocasiões. Também foi constatado pelos agentes da Corte que 2,18% das cidades não possuem Conselho de Alimentação Escolar e em 27,64% das escolas não estocam seus alimentos em locais adequados.

(Folha da Região).

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