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NOTA PÚBLICA DO CAMPUS DE TRÊS LAGOAS SOBRE O CORTE DE VERBAS NAS UNIVERSIDADE FEDERAIS

Assessoria

No dia 30 de abril, o Ministro da Educação anunciou o corte de verbas de Instituições Federais de Ensino Superior, como Universidades, Institutos e Hospitais Universitários. A UFMS foi atingida com o bloqueio de cerca de 30% do orçamento para 2019. A redução atinge a manutenção e o funcionamento da Universidade afetando projetos de ensino, pesquisa e extensão, inclusive no Campus de Três Lagoas (CPTL).

O CPTL é a maior unidade administrativa da UFMS no interior do Estado, contando com 17 cursos de graduação, 6 mestrados e 2 doutorados que atendem cerca de 3.200 alunos e empregam 216 professores (efetivos, visitantes e substitutos) e 84 técnicos administrativos em educação, além dos colaboradores contratados pelas empresas terceirizadas.

Em Três Lagoas, formam-se professores de diversas especialidades: licenciatura em pedagogia, letras, geografia, história, matemática e biologia, e bacharéis em administração, ciências contábeis, engenharia de produção, sistemas de informação, direito, enfermagem, geografia e medicina. Na pós-graduação, são formados mestres e doutores em geografia, matemática, letras, pedagogia e enfermagem.

Os profissionais formados no CPTL atuam na cidade, no Estado e em outras unidades da federação, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do país.

As universidades públicas são, reconhecidamente, as instituições que mais desenvolvem pesquisa no país, nas diversas áreas do conhecimento, e o corte no orçamento poderá implicar a paralisação não só da produção de saberes científicos, mas, também, dos projetos de extensão que atendem nossa população local.

A qualidade da formação na universidade pública é garantida pelo tripé ensino-pesquisaextensão.

A pesquisa, desenvolvida nas diversas áreas do conhecimento, ajuda a compreender e a buscar soluções para os problemas enfrentados pela sociedade local e contribui no avanço do conhecimento e do desenvolvimento econômico e social.

Por meio da extensão, estabelece-se o contato da comunidade acadêmica com a população local, numa relação de troca de saberes em que discentes e docentes da UFMS têm contato com a realidade local e a população conhece e usufrui do conhecimento produzido na Universidade.

Com base na pesquisa e na extensão, o ensino construído na relação aluno-professor se dá de forma mais aprofundada, permitindo ao graduado base sólida para se desenvolver como trabalhador consciente da responsabilidade social.

Os/as estudantes da UFMS do Campus de Três Lagoas são oriundos, em grande parte, da escola pública (mais de 50 % dos alunos do CPTL cursaram o ensino médio em escola pública). Adentram a Universidade por meio do ENEM e vestibular. O sistema de cotas (para negros/negras e indígenas) também permite o acesso à parte da população historicamente excluída.

Para garantir a permanência desses estudantes de baixa renda na UFMS, a Instituição mantém diversos programas de assistência estudantil (auxílio financeiro, social e de saúde) como Restaurante Universitário, bolsa permanência, auxílio moradia e auxílio creche.

A UFMS também mantém programas de auxílio financeiro para desenvolvimento de pesquisa e formação pedagógica na graduação, com bolsas de iniciação científica, iniciação à docência, programa de educação tutorial, residência pedagógica e auxílio financeiro para participação em eventos científicos. Esse projeto de universidade pública, gratuita e de qualidade está sendo atacado e corre sério risco de desmonte por parte do governo. O corte de 29,7 milhões do orçamento previsto para 2019 aumentará ainda mais a dificuldade que a UFMS já enfrenta para manter esses programas e poderá também ser afetado o pagamento de energia elétrica, água, telefone, segurança e conservação predial. O orçamento das universidades já vem sendo reduzido desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 95, que impôs o congelamento dos gastos públicos para as universidades, a partir do ano de 2018.

Paralelamente aos cortes de verbas, o MEC e o governo federal escolheram as universidades públicas como foco prioritário de ataques políticos, de censura e intervenção, na tentativa de destruir a autonomia financeira e pedagógica, preceito conquistado com a democratização e que garante a liberdade de pesquisa e de produção do conhecimento.

A Universidade Pública é uma conquista dos brasileiros. Conclamamos a comunidade acadêmica e a sociedade três-lagoense a defender essa conquista.

Osmar Jesus Macedo

Presidente do Conselho de Campus do Campus de Três Lagoas – CPTL/UFMS

06/05/2019

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